PORTARIA Nº 330, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, II, e 378 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 e o art. 6º da Resolução-TSE nº 7.651 , de 24 de agosto de 1965, e o MINISTRO CORREGEDOR-ELEITORAL RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituída** comissão para analisar e propor medidas que visem à celeridade e modernização das atividades relacionadas ao Cadastro Nacional de Eleitores.

Art. 2º Caberá à comissão instituída por esta portaria:

I — realizar o mapeamento das atividades relacionadas ao Cadastro Eleitoral;

II — propor a redistribuição das atividades mapeadas e sua readequação na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, levando em consideração a estrutura existente na Justiça Eleitoral, com vistas à melhor distribuição dos trabalhos afetos ao Cadastro Nacional de Eleitores;

III — propor as necessárias alterações nos atos normativos que regem a matéria, com vistas à sua adequação à Identificação Civil Nacional e às propostas apresentadas.

Art. 3º A Comissão será composta por servidores do Tribunal Superior Eleitoral, a seguir nomeados:

I — Luciano Felicio Fuck (coordenador);

II — Mauricio Caldas de Melo;

III — Marcia Magliano Pontes;

IV — Giuseppe Dutra Janino;

V — Simone Holanda Batalha;

VI — Luciano Soares Bohnert;

VII — Sergio Ricardo dos Santos;

VIII — Thiago Fini Kanashiro;

IX — Joice Ribeiro Gonçalves da Rocha.

Art. 4º O resultado dos trabalhos da Comissão será apresentado em relatório detalhado, no prazo de noventa dias* contados da data da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

Ministro HERMAN BENJAMIN