PORTARIA Nº 328, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000010185-3, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Ministério da Educação, para continuar a exercer cargo comissionado de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código DAS 101.4, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Ministro GILMAR MENDES