PORTARIA Nº 306, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 , nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009 , e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000002952-0, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a servidora FERNANDA MOREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, atualmente removida para este Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora GENI MARIA PERES LOBATO, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º A servidora tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia em que se efetivar a publicação de ambas as portarias de remoção.

MAURICIO CALDAS DE MELO