Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 250, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

Institui Comissão de Regulação do Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno ,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Regulação do Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral, com as competências estabelecidas nos termos do art. 26 da Portaria TSE nº 201 , de 29 de abril de 2015.

Art. 2º A Comissão será composta por integrantes da Justiça Eleitoral, a seguir nomeados:

I - Yan Amaral Engelke, TSE (Coordenador);

II - Marcelo Jesus dos Santos, TSE;

III - Alfredo Canellas, TRE-RJ;

IV - Edmar Sá, TRE-SC;

V - Ana Márcia Passarini de Resende Ladeira, TRE-MG;

VI - Elizabeth Fernandes Gonçalves, TRE-RJ.

Art. 3º A vigência da Comissão termina em 31 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 65, de 31.3.2017, p. 193.