Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 245, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar EDILSON RICARDO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para substituir o Chefe de Seção de Monitoramento Eletrônico, Nível FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança e Transporte, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revoga a Portaria nº 441/2019)

Art. 2º Revogar o inciso IV do art. 1º da Portaria TSE nº 221 , de 27 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, no dia 29 subsequente, pág. 67.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 65, de 31.3.2017, p. 192-193.