Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 202, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Designar CRISTIANE VIDAL NARDONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe de Seção de Regularização de Situação Eleitoral, Nível FC-6, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 588 , de 8 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 13 subsequente.
Mauricio Caldas de Melo
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 60, de 27.3.2017, p. 144.