PORTARIA Nº 190, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei no 8.112/1990, no art. 6º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.430/2014, e no Procedimento Administrativo nº 2015.00.000005742-5, resolve

redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pela servidora FRANCISCA VIEIRA DO NASCIMENTO, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ocupado pela servidora MARIA SOCORRO VIEIRA.

Ministro GILMAR MENDES