PORTARIA Nº 188, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-SEI nº 2016.00.000015514-7,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário, composta pelos servidores Eudes Ailson de Medeiros, matrícula nº 30901068, Antônio de Faria Neto*, matrícula nº 309R0518, e Anderson Vidal Corrêa, matrícula nº 30900682, para, sob a coordenação do primeiro, procederem à realização de inventário do acervo de materiais permanentes alocados no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ), no período de 28 a 31 de março de 2017, sem prejuízo de eventual prorrogação do prazo, caso seja imprescindível à realização do objeto desta portaria.

Art. 2º Compete à Comissão de Inventário promover a avaliação e incorporação de bens tombados pelo Tribunal Superior Eleitoral, os quais não estejam registrados no Sistema ASI; instaurar procedimento visando à baixa patrimonial e de responsabilidade de bens considerados inservíveis, bem como executar a investigação e busca de bens patrimonializados como acervo do TSE e não encontrados no CCJE/RJ.

Art. 3º Em relação a bens do TRE/RJ que se encontrem na sede do CCJE/RJ, cumprirá à Comissão de Inventário implementar as medidas administrativas necessárias à formal doação desse patrimônio ao referido Centro Cultural e, formalizado o ato de aceitação, proceder ao registro desses bens, que assim passarão ao acervo do CCJE/TSE.

Art. 4º No interesse da Administração Pública, a comissão inventariante deverá realizar a devolução aos entes proprietários identificados de outros bens que se encontrem nas dependências do referido CCJE, que não integrem o patrimônio de bens permanentes do Tribunal Superior Eleitoral e forem considerados prescindíveis.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO