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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 183, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno , no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.9.2002, resolve:

dispensar, a partir de 10.3.2017, JUVENAL DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, da função comissionada de Chefe de Seção de Transporte, Nível FC-6, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança e Transporte.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 50, Seção 2, de 14.3.2017, p. 64.

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