Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 172, DE 3 DE MARÇO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000006393-5, resolve:

prorrogar, por mais um ano, a partir de 7 de março de 2017, a cessão da servidora LÚCIA SOUSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Tribunal Superior do Trabalho, para continuar a exercer função comissionada.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 48, Seção 2, de 10.3.2017, p. 61.