PORTARIA Nº 851, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉA FARIA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Secretário Judiciário, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria n° 136/2018)

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 547 , de 4 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, no dia 24 subsequente, pág. 66.

MAURICIO CALDAS DE MELO