Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 849, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º (Revogado pela Portaria nº 206/2018)

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 686 , de 14 de novembro de 2014, publicada no Boletim Interno nº 383, no dia 5.12.2014, pág  383, pág. 9.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 158, de 17.8.2016, p. 185.

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