Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 849, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Designar FÁBIO JOSÉ VICENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe de Seção de Contabilidade Gerencial, Nível FC-6, da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 206/2018)
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 686 , de 14 de novembro de 2014, publicada no Boletim Interno nº 383, no dia 5.12.2014, pág 383, pág. 9.
MAURICIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 158, de 17.8.2016, p. 185.