PORTARIA Nº 712, DE 4 DE JULHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e considerando o contido no Procedimento Administrativo-TSE nº 39.505/2008 e no Procedimento Administrativo-SEI n o 2016.00.000010346-5, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Recebimento de Materiais composta pelos servidores Janaína Ribeiro Penna Pereira Paiva, matrícula nº 30900491; Denilson Nunes Mourão, matrícula nº 30900150; e Daniela Andrade Santiago, matrícula nº 309R0231, como membros efetivos, e Maria Élis Franco Soares, matrícula nº 309R0204; Paulo Roberto de Souza Lemos, matrícula nº 30901427* ; e Eudes Ailson de Medeiros, matrícula nº 30901068, como suplentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TSE nº 51 , de 9 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL