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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 992, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002,

resolve:

dispensar JUAREZ MACHADO JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração.

MAURÍCIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 180, Seção 2, de 19.9.2016, p. 73-74.

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