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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 942, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno , no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 917 , de 30 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro de 2016.

Art. 2º Dispensar ANTONIO IGNÁCIO SOARES DE SOUSA NETO, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Designar ANTONIO IGNÁCIO SOARES DE SOUSA NETO, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Administração.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 174, Seção 2, de 9.9.2016, p. 52.

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