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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 934, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 , no inciso II do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430/2014 , e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000003888-4, resolve:

redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pelo servidor FLÁVIO WILLIAM BARBOSA SIMÕES.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 195, Seção 2, de 10.10.2016, p. 65.