PORTARIA Nº 912, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 , no inciso II do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430/2014 , e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000008732-0, resolve:

Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ocupado pelo servidor MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES FILHO.

Ministro GILMAR MENDES