Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 883, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno , no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.9.2002, resolve:
Art. 1° Dispensar:
I - ANA PAULA MUNIZ DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção de Análise e Monitoramento de Execução de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Acompanhamento e Orientação de Gestão, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria;
II - DAIANNE SOARES PIRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.
Art. 2º Designar DAIANNE SOARES PIRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Análise e Monitoramento de Execução de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Acompanhamento e Orientação de Gestão, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.
ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 162, Seção 2, de 23.8.2016, p. 38.