PORTARIA Nº 83, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 , nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009 , e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000000250-2, deste Tribunal, no Processo nº 200/2016, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e no Processo nº 16000255/2016 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para a 274ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o servidor MÁRCIO RENAULT MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora FERNANDA MOREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, bem como da remoção por ato do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do servidor SAULO DE CASTRO REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º O servidor tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia da publicação da remoção.

LEDA BANDEIRA