PORTARIA Nº 827, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016, e na Portaria Conjunta nº 1 , de 21 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Tornar públicas as anexas tabelas de vencimentos, de cargos em comissão e de funções comissionadas dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais, a serem observadas nas vigências especificadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 21 de julho de 2016.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V