PORTARIA Nº 823, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

designar o Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA para representar o Tribunal Superior Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em razão dos atos de violência verificados nos últimos dias naquele Estado.

Ministro GILMAR MENDES