PORTARIA Nº 802, DE 29 DE JULHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 , nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009 , e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000009899-2, deste Tribunal, e o disposto no Processo nº 1607837/2016 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o servidor JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora RENATA MARTÍNEZ TALIM DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 3º O servidor tem o prazo de dez dias para o trânsito, a contar do dia da publicação da remoção.

MAURICIO CALDAS DE MELO