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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 782, DE 22 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Designar CARLA MÉRCIA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe de Seção de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar o Inciso IX do art. 1º da Portaria TSE nº 227 , de 9 de março de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 49, no dia 11.3.2016, pág 125.
MAURICIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 145, de 28.7.2016, p. 4.