Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 777, DE 21 DE JULHO DE 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 , no inciso II do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430/2014 , e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000007192-0, resolve:
Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, ocupado pela servidora ANA PAULA RODRIGUES FARIAS.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 2, de 1º.9.2016, p. 85.