PORTARIA Nº 776, DE 21 DE JULHO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº2016.00.000010322-8, resolve:

Autorizar a cessão do servidor SANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de cargo comissionado, código DAS 101.5, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - Capes, Fundação vinculada ao Ministério de Estado da Educação.

 Ministro GILMAR MENDES