Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 719, DE 7 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 84 § 2º da Lei 8.112/1990 , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2016.00.000010169-1, deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, para acompanhar cônjuge, à servidora ANDRÉIA REGINA PEREIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal, a partir de 14 de julho de 2016, com exercício provisório na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, TRE/GO.
Art. 2º A servidora tem prazo de vinte dias para o trânsito, a contar da data de publicação deste ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
MAURICIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 136, de 15.7.2016, p. 2.