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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 658, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe de Seção de Gestão de Patrimônio, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 804/2016) .
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 254 , de 16 de março de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 18.3.2016, pág 71.
MAURICIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DJE, nº 123, de 28.6.2016, p. 187.