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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 614, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 640/2016)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCO AURELIANO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe de Seção de Transporte, Nível FC-6, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança e Transporte, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o Inciso V do art. 1º da Portaria TSE nº 121 , de 15 de fevereiro de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 17 subsequente.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 115, de 16.6.2016, p. 46-47.

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