PORTARIA Nº 610, DE 13 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000006572- 5, resolve:

Conceder aposentadoria a DANIEL GOMES LOPES FILHO,Analista Judiciário, Apoio Especializado, Analista de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso I, 2º e 18, da Constituição Federal , com redação dada pelas EC's nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e 41 , de 19 de dezembro de 2003, observada a EC nº 70 , de 29 de março de 2012, e dos artigos 67 , 186, inciso I, § 3º e 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, do artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, do artigo 1º da Lei nº 10.698 , de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 , 13 , e 15, III, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774 , de 28 de dezembro de 2012.

MAURICIO CALDAS DE MELO