Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 606, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000005475-8,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão para assessoramento, acompanhamento e auxílio técnico ao processo licitatório para cessão de espaço para exploração de restaurante e lanchonete nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Ficam designados para compor a comissão os servidores Eduardo Camargo dos Reis, Ricardo Takeshi Ofuji e Amanda Almeida Brito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 113, de 14.6.2016, p. 96.