PORTARIA Nº 589, DE 9 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no doc. sei nº 2016.00.000007962-9, resolve:

conceder, a partir de 16 de maio de 2016, pensão temporária à Nathália Brígida Gomes Bezerra, viúva do ex-servidor ativo PEDRO AGUSTO DE CARVALHO MOHN, no percentual de 100% (cem por cento), nos termos dos artigos 37, XI , 40, §§ 2º e 7º, inciso II, da Constituição Federal , com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso II , e 15 da Lei nº 10.887 , de 18 de junho de 2004, artigos 215 , 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea 'b', item '3' da Lei nº 8112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 , de 17 de junho de 2015.

MAURICIO CALDAS DE MELO