PORTARIA Nº 585, DE 6 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.682/2015, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato-TSE nº 39/2015, firmado com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF), que tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão os servidores Daniel Teles da Silva e Eliane Josimar Alves, como presidente e vice-presidente, respectivamente, e como membros as servidoras Ivone de Fátima Santos, Cristiane Brandão Ribeiro Mendes, Frassinete Maria Maciel Galvão e Luciana Fonseca Nunes.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 343 , de 4 de setembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MAURICIO CALDAS DE MELO