Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 539, DE 31 DE MAIO DE 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000007572-0, resolve:
Autorizar a cessão da servidora IASMIN DE CARLO E SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora removida para este Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-03, no Supremo Tribunal Federal.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 105, Seção 2, de 3.6.2016, p. 63.