PORTARIA Nº 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000000742-3, resolve:

prorrogar por um ano, a cessão do servidor EDERSON CARVALHO DE SÁ LAVÔR NOLETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à Câmara dos Deputados, para continuar a exercer cargo em comissão.

Ministro DIAS TOFFOLI