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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 471, DE 16 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000005277-1, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação da candidata ANÍSIA BATISTA OLIVEIRA DE ABREU constante da Portaria TSE nº 346 , de 12 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por não ter comparecido para tomar posse no prazo legal.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 95, Seção 2, de 19.5.2016, p. 52.