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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 432, DE 6 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI no 2016.00.000006393-5, resolve:

Prorrogar, até 6 de março de 2017, a cessão da servidora LÚCIA SOUSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Tribunal Superior do Trabalho, para continuar a exercer função comissionada.

MINISTRO DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 89, Seção 2, de 11.5.2016, p. 67.

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