PORTARIA Nº 392, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000000205-7, resolve:

Conceder aposentadoria a JORGE ALVES MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso I, 2º e 18, da Constituição Federal , com redação dada pelas EC's nº 20 , de 1998, e 41 , de 2003, observada a EC nº 70 , de 2012, e dos artigos 67 , 186, inciso I, § 3º e 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, do artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, do artigo 1º da Lei nº 10.698 , de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 e 13, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774 , de 28 de dezembro de 2012.

LEDA BANDEIRA