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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 382, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000005808-7, resolve:

Prorrogar, até 18 de maio de 2017, a cessão da servidora DENISE CASTANHEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Superior Tribunal de Justiça, para continuar a exercer função comissionada.

 Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 79, Seção 2, de 27.4.2016, p. 60.

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