PORTARIA Nº 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso XIV da Lei nº 13.242 , de 30 de dezembro de 2015, e no art. 10 da Resolução TSE nº 23.323 , de 19 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º O Quadro Tabela de Diárias Nacionais, anexo à Portaria nº 52 de 9 de fevereiro de 2015, que fixa o valor de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

ANEXO

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS