PORTARIA Nº 357, DE 14 DE ABRIL DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto nos arts. 139 , 140 , 143 e 148 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Ruy Silva Tavares de Arruda, Edenneth Soares de Sousa e Silva e Edilan Kelma Nascimento Sousa para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam do Processo SEI nº 2015.00.000005182-6.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 304 , de 31 de março de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA