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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.194, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA MARIA PETRI DAMIANI para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Novos Projetos, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 956 , de 8 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, no dia 9 subsequente, pág. 52.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 233, Seção 2, de 6.12.2016, p. 41.

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