PORTARIA Nº 1.164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 309 TSE/2014 , e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000016067-1, resolve:

conceder aposentadoria à SUZIE COELHO ESTEVAM, TécnicoJudiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 , combinado com os artigos 67 , 186, inciso III, alínea 'a' da Lei nº 8.112/1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527/1997 , os artigos 12 , 13 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 , alterada pela Lei nº 13.317/2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO