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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.155, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000000742-3, resolve:

Prorrogar por um ano a cessão do servidor EDERSON CARVALHO DE SÁ LAVÔR NOLETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à Câmara dos Deputados, para continuar a exercer cargo em comissão.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 226, Seção 2, de 25.11.2016, p. 53.