PORTARIA Nº 1.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000014637-7, resolve:

conceder aposentadoria a JONAS FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 , combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, observados os artigos 67 e 193 da mesma Lei , o artigo 15 da Lei nº 9.527/1997 , os artigos 12 , 13 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 , alterada pela Lei nº 13.317/2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO