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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.126, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 , no inciso I do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430/2014 e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000003130-8, resolve:

redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor MARCO POLO JACINTO GOMES.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 241, Seção 2, de 16.12.2016, p. 67.