Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 1.079, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 , no inciso II do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430/2014 e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000004123-0, resolve:
Redistribuir três cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com cargos idênticos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupados pelas servidoras APARECIDA ALVES RAMOS, LILIANE NAVES CÔRTES e MARIA HELENA RAMIRO DOS SANTOS.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 1, Seção 2, de 2.1.2017, p. 53.