PORTARIA Nº 1.075, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000014664-4, resolve:

conceder aposentadoria a MIRTES DE OLIVEIRA VALENTE, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, observado o artigo 67 e 193 da mesma Lei, o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO