Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 1.062, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar a Ministra LUCIANA LÓSSIO para representar o Tribunal Superior Eleitoral na XI Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, a ser realizada na Cidade do México, México, nos dias 20 e 21 de outubro.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria-TSE nº 1012 de 27 de setembro de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 199, de 17.10.2016, p. 2.