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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.026, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, resolve:

designar o Doutor PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, Juiz Federal da 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, por mais dois anos, a partir de 27 de outubro de 2016.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 194, Seção 2, de 7.10.2016, p. 58.